Última atualização: 20 de setembro de 2026.
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve detalhadamente como a MEDIVA TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 68.475.141/0001-02, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, Fortaleza/CE ("Mediva", "nós"), na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações de pessoas físicas que utilizam a plataforma Mediva (aplicativo PWA, site, APIs e canais de atendimento).
O tratamento de dados pessoais é regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador dos dados e canal de privacidade
O Controlador de seus dados pessoais é a MEDIVA TECNOLOGIA LTDA.
Disponibilizamos um canal direto e exclusivo para o atendimento a direitos de privacidade e comunicação com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO):
- Encarregado (DPO): Rafael Frota Oliveira
- E-mail de contato / DPO: contato@mediva.app.br
- Telefone institucional: (85) 2180-7321
2. Quais dados pessoais coletamos
Coletamos estritamente os dados necessários para a operacionalização dos serviços da plataforma:
- Dados cadastrais e de identificação: nome completo, número de WhatsApp/telefone celular, endereço de e-mail e senha de acesso criptografada;
- Dados profissionais e de habilitação: CPF, conselho de classe profissional (CRM, COREN, CRO, etc.), número de registro e estado emissor, especialidades médicas/profissionais, vínculos com equipes, grupos e declaração de veracidade;
- Dados operacionais de escala e presença: escalas atribuídas, plantões cumpridos, horários reais de check-in e check-out, atrasos, trocas, permutas e justificativas operacionais;
- Geolocalização pontual: coordenadas geográficas (latitude/longitude) do dispositivo capturadas estritamente no momento do check-in e check-out para comprovar a presença no raio geográfico da unidade de plantão;
- Dados biométricos faciais (Dado Pessoal Sensível): características biométricas do rosto para verificação de identidade e prova de vida (liveness) no registro de presença. Ver seção específica Biometria Facial;
- Dados financeiros e de recebíveis: valores previstos de honorários, produção apurada, histórico de recebíveis, chave PIX e dados bancários quando necessários à antecipação ou repasse financeiro;
- Mural de oportunidades: dados profissionais e manifestação de interesse em vagas publicadas;
- Registros de conexão e auditoria: endereço IP, registros de data/hora de conexão e requisição, User-Agent, identificador de sessão, versão de documentos legais aceitos e hashes criptográficos de integridade.
3. Finalidades de uso e bases legais (LGPD)
Todo tratamento de dados na Mediva é fundamentado em bases legais expressamente previstas na LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): criação de conta, gestão de escalas, cálculo de honorários, processamento de trocas de plantão, extratos e antecipação de recebíveis;
- Consentimento Específico e Destacado (Art. 11, I): coleta e validação de biometria facial para verificação de identidade no check-in/out, revogável a qualquer tempo;
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo de 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet), registros contábeis e fiscais;
- Prevenção à Fraude e Segurança do Titular (Art. 11, II, 'g' e Art. 7º, IX): validação de proximidade por GPS, confirmação de prova de vida biométrica e auditoria para garantir a fidedignidade dos plantões e pagamentos;
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): comunicações operacionais, melhorias contínuas de usabilidade e segurança da plataforma.
4. Tratamento de biometria facial (FaceIO)
Para atestar que foi pessoalmente o profissional escalado quem compareceu ao plantão, a plataforma pode utilizar o reconhecimento facial com prova de vida (liveness):
- O processamento biométrico é operado pelo serviço especializado FaceIO, na qualidade de operador de dados sob contrato;
- A biometria é coletada somente mediante o consentimento específico, livre e informado do profissional;
- Direito de Revogação: o usuário pode revogar seu consentimento biométrico a qualquer momento no app (Perfil → Biometria) ou pelo canal do DPO. A revogação acarreta a imediata exclusão da referência biométrica e do Facial ID no FaceIO, sem prejuízo do acesso às demais funcionalidades da Mediva;
- Não armazenamos fotografias faciais cruas em bancos abertos; o sistema opera por meio de vetores matemáticos e identificadores criptografados.
5. Geolocalização pontual
A localização do dispositivo é acessada exclusivamente no exato instante do acionamento do check-in e check-out. A Mediva não realiza rastreamento de localização em tempo real contínuo, nem captura dados de posicionamento em segundo plano.
6. Compartilhamento seguro de dados
A Mediva não comercializa, vende ou aluga dados pessoais sob hipótese alguma. O compartilhamento ocorre de forma mínima e estrita com:
- Instituições e Gestores de Saúde: acesso aos dados de presença, horários e produção de sua respectiva equipe/escala;
- Anunciantes no Mural de Oportunidades: dados de perfil do profissional que se candidatou voluntariamente a uma oportunidade;
- FaceIO: operador tecnológico para processamento seguro de biometria facial e liveness;
- Parceiros Financeiros Regulados: instituições financeiras/fundos autorizados pelo BACEN/CVM para formalização de cessão e antecipação de recebíveis quando expressamente contratados pelo usuário;
- Provedores de Infraestrutura de Nuvem: servidores de alta segurança e bancos de dados com isolamento lógico;
- Autoridades Públicas e Judiciais: mediante requisição judicial ou obrigação legal expressa.
7. Segurança da informação e retenção de dados
Empregamos salvaguardas técnicas e administrativas rigorosas, incluindo criptografia de dados sensíveis (AES-GCM / TLS 1.3), Row-Level Security (RLS) no banco PostgreSQL e trilhas imutáveis de auditoria.
Prazos de Retenção:
- Logs de conexão à aplicação: 6 (seis) meses, em conformidade com o Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Dados cadastrais ativos: durante a vigência da relação entre o titular e a plataforma;
- Histórico de plantões, presenças e recebíveis: conservados como lastro documental para comprovação de direitos, defesa em processos judiciais/trabalhistas e cumprimento de obrigações tributárias (Art. 16, I da LGPD e prazos prescricionais do Código Civil).
8. Direitos do titular de dados (Art. 18 da LGPD)
O usuário pode exercer seus direitos legais a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Mediva realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento (especialmente para biometria facial);
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento legal.
9. Procedimento de exclusão e anonimização de conta
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento diretamente no aplicativo em Perfil → Excluir minha conta. Após a confirmação, os dados cadastrais diretos são anonimizados ou eliminados de forma definitiva. Os registros operacionais de plantões já concluídos são mantidos desidentificados para efeito de lastro fiscal, previdenciário e financeiro nos termos do Art. 16 da LGPD.
10. Armazenamento local e ausência de rastreadores de terceiros
A Mediva utiliza armazenamento local (LocalStorage e cookies de sessão) estritamente para viabilizar a autenticação segura, conservação de preferências de interface (ex.: modo escuro/claro) e operação offline do PWA. Não utilizamos cookies invasivos de publicidade ou ferramentas de rastreamento comportamental para fins de marketing direcionado.
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser periodicamente revisada. Qualquer modificação que altere substancialmente o tratamento dos dados será informada aos usuários por meio de avisos destacados na plataforma antes de sua entrada em vigor.
12. Canal de atendimento ao titular e DPO
Para esclarecer dúvidas, solicitar informações ou exercer quaisquer direitos relativos à privacidade e proteção de dados:
- Controladora: MEDIVA TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 68.475.141/0001-02
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Rafael Frota Oliveira
- E-mail direto do DPO: contato@mediva.app.br
- Telefone / WhatsApp: (85) 2180-7321
- Endereço postal: Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60170-021