Política de Privacidade da Mediva

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MEDIVA
Última atualização: 14 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a MEDIVA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.475.141/0001-02, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, Fortaleza/CE ("Mediva", "nós"), na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações de pessoas físicas que utilizam a plataforma Mediva, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. CONTROLADOR DOS DADOS E CANAL DE PRIVACIDADE
O Controlador de seus dados pessoais é a MEDIVA TECNOLOGIA LTDA.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Rafael Frota Oliveira
- E-mail direto do DPO: contato@mediva.app.br
- Telefone institucional: (85) 2180-7321

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
- Dados cadastrais e de identificação: nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail e senha criptografada;
- Dados profissionais: CPF, conselho de classe (CRM, COREN, CRO, etc.), número de registro, UF emissora, especialidades, vínculos com equipes/grupos e declaração de veracidade;
- Dados operacionais de escala e presença: escalas atribuídas, plantões cumpridos, horários reais de check-in e check-out, atrasos, trocas, permutas e justificativas;
- Geolocalização pontual: coordenadas geográficas capturadas estritamente no momento do check-in e check-out para validação do raio de proximidade;
- Dados biométricos faciais (Dado Pessoal Sensível): características biométricas do rosto para verificação de identidade e prova de vida (liveness) via FaceIO;
- Dados financeiros e de recebíveis: valores de honorários, produção apurada, histórico de recebíveis, chave PIX e dados bancários para repasse ou antecipação;
- Mural de oportunidades: dados profissionais e manifestação voluntária de interesse em vagas;
- Registros de conexão e auditoria: endereço IP, registros de data/hora, User-Agent, logs de requisição e hashes criptográficos de aceites contratuais.

3. FINALIDADES DE USO E BASES LEGAIS (LGPD)
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): criação de conta, gestão de escalas, cálculo de honorários, trocas de plantão, extratos e antecipação de recebíveis;
- Consentimento Específico e Destacado (Art. 11, I): coleta e validação de biometria facial no check-in/out, revogável a qualquer tempo;
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): guarda de registros de acesso a aplicações de internet por 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet) e obrigações fiscais;
- Prevenção à Fraude e Segurança do Titular (Art. 11, II, "g" e Art. 7º, IX): validação de proximidade por GPS, prova de vida biométrica e auditoria;
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): comunicações operacionais, melhorias de usabilidade e suporte.

4. TRATAMENTO DE BIOMETRIA FACIAL (FACEIO)
- Operado pelo serviço especializado FaceIO na qualidade de operador de dados sob contrato;
- Coletada somente mediante consentimento específico, livre e informado do profissional;
- Direito de Revogação: o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento no app (Perfil → Biometria) ou via DPO, acarretando a imediata exclusão da referência biométrica no FaceIO;
- O sistema opera por vetores matemáticos criptografados e não armazena fotografias faciais cruas desprotegidas.

5. GEOLOCALIZAÇÃO PONTUAL
A localização é capturada unicamente no instante do acionamento do check-in e check-out. Não há monitoramento de localização em tempo real contínuo nem rastreamento em segundo plano.

6. COMPARTILHAMENTO SEGURO DE DADOS
A Mediva não vende ou aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com:
- Instituições e Gestores de Saúde: dados de presença, horários e produção de sua respectiva equipe e, para a coordenação de plantões em andamento ou próximos, o telefone de contato do profissional escalado, exibido somente ao gestor do grupo no momento de tratar uma ausência, com registro de cada exibição. Gestores de grupos dos quais você participa podem convidá-lo a cobrir plantões em outros grupos que administram; a sugestão considera sua agenda na plataforma, sem expor os seus plantões ao gestor;
- Anunciantes no Mural de Oportunidades: dados de perfil do profissional que se candidatou voluntariamente;
- FaceIO: operador para processamento seguro de biometria facial e liveness;
- Parceiros Financeiros Regulados: instituições autorizadas pelo BACEN/CVM para formalização de cessão e antecipação de recebíveis quando contratadas;
- Provedores de Infraestrutura de Nuvem e Autoridades Públicas (quando exigido por lei).

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RETENÇÃO DE DADOS
Adotamos criptografia em trânsito (TLS 1.3), criptografia em repouso de dados sensíveis (AES-GCM), Row-Level Security (RLS) e trilha imutável de auditoria.
Prazos de Retenção:
- Logs de conexão à aplicação: 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet);
- Dados cadastrais ativos: durante a vigência da conta;
- Histórico de plantões, presenças e recebíveis: conservados como lastro documental para cumprimento de obrigação legal e defesa de direitos (Art. 16, I da LGPD).

8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (ART. 18 DA LGPD)
O usuário pode solicitar a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, revogação do consentimento biométrico e esclarecimentos sobre compartilhamento pelo e-mail contato@mediva.app.br.

9. EXCLUSÃO DE CONTA E ANONIMIZAÇÃO
Disponível no app em Perfil → Excluir minha conta. A exclusão anonimiza os dados cadastrais diretos e preserva o histórico de plantões concluídos como lastro desidentificado nos termos da lei.

10. ARMAZENAMENTO LOCAL E COOKIES
Utilizamos armazenamento local exclusivamente para manter a sessão ativa, segurança e preferências visuais. Não usamos rastreadores invasivos de terceiros para publicidade.

11. CONTATO COM CONTROLADOR E ENCARREGADO (DPO)
MEDIVA TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 68.475.141/0001-02
Encarregado (DPO): Rafael Frota Oliveira
E-mail: contato@mediva.app.br · Telefone: (85) 2180-7321
Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60170-021